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Público Para quem esta página é destinada
As informações contidas aqui se destinam às equipes que atuam na criação, revisão e publicação de serviços públicos de um órgão ou entidade estadual de São Paulo ou que presta atendimento nas unidades Poupatempo.
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Base Única de Serviços do Estado de São Paulo
A plataforma da Carta de Serviços reúne informações padronizadas sobre todos os serviços públicos do Governo de São Paulo. As informações cadastradas nessa base alimentam os canais do Poupatempo SP.GOV.BR, fonte oficial para orientar o público sobre como acessar cada serviço, seja digital ou presencial.
A construção da base é feita pela Subsecretaria de Governo Digital, que auxilia os órgãos no preenchimento das cartas de serviços e padroniza conceitos em toda a administração estadual.
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Carta de serviços
O Estado de São Paulo regulamenta a Carta de Serviços como um documento que reúne informações padronizadas sobre os serviços públicos oferecidos por um órgão ou entidade do governo.
Ela informa o que é o serviço, quem pode usar, como acessar, quais documentos são necessários e se há prazos ou taxas, ajudando as pessoas a entenderem seus direitos e usarem os serviços com mais facilidade.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 Decreto nº 68.156, de 09 de dezembro de 2023
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O que é um serviço público
Um serviço público é aquele em que há um atendimento entre o Estado e o usuário final. Ou seja, um relacionamento direto – ou por meio de interfaces – entre o poder público e uma parcela direta da população.
Esse atendimento é feito de maneira padronizada, com um procedimento comum para todas as pessoas. Nele, há a participação do cidadão no processo de sua execução, mesmo que de modo passivo, que recebe um retorno particular, e não de forma generalizada.
O serviço deve ter uma informação básica disponibilizada na internet e voltada para todos os potenciais usuários.
Para mais informações, entre em contato com o e-mail abaixo.
censodeservicos@sp.gov.br
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Boas práticas de escrita
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